Empregabilidade LGBTQIAPN+: conexão pela diversidade
COORDIGUALDADE

PROJETO EM EXECUÇÃO

Equipe:

  • Gerente: Dr. Eduardo Varandas Araruna
  • Vice-gerente: Dra. Fernanda Barreto Naves

Objetivo Geral:

  • Incentivar a promoção do trabalho formal e geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, sobretudo mulheres transexuais, travestis e homens trans, bem como pessoas LGBTQIAPN+ negras. Além disso, objetiva-se fomentar políticas públicas em prol da empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+, bem como articulação pela contratação deste público pelo setor privado e pela administração pública através de quotas para contratação de empregados (terceirizados ou não). A ideia é a instauração de procedimentos promocionais a fim de eliminar desigualdades no âmbito de empresas e órgãos públicos, bem como quaisquer formas de discriminação, tendo inclusive como parceiros entidades sindicais e organizações não governamentais.

Mais Informações:

Vigência:

  • Data de Início: Fevereiro/2020
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2027

Procedimento Administrativo:

  • PGEA nº: 20.02.0400.0001837/2019-09
  • PGEA nº: 20.02.0001.0011061/2023-16

Itens de Escopo:

  • Realização de, ao menos uma capacitação interna no biênio, com o seguinte escopo “Diversidade e Empregabilidade: articulações necessárias para assegurar a inserção de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho”, a ser ofertada em formato presencial, híbrido ou por videoconferência;
  • Autuar 01 procedimento promocional, tendo como objeto empregabilidade LGBTQIAPN+;
  • Realizar, ao menos, 01 audiência pública ou coletiva com municípios, Estado, ONGs e associações de LGBTQIAPN+ a fim de acompanhar as políticas públicas eventualmente já iniciadas quanto à empregabilidade dessa população, inclusive aferindo a possibilidade de inserção de quotas para LGQIAPN+ quanto a trabalhadores terceirizados na administração pública, especialmente pessoas trans;
  • Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Defensoria Pública estadual, Defensoria Pública Federal, Comissão de diversidade sexual da OAB local etc.;
  • Promover, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho, para tanto, usar das redes sociais, tendo como base experiências exitosas anteriores;
  • Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e o SINE (Sistema Nacional de Emprego), com o objetivo de fomentar a criação de iniciativas de inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, sobretudo mulheres transexuais, travestis e homens trans, bem como pessoas LGBTQIAPN+ negras;
  • III Encontro da Empregabilidade LGBTQIAPN+ (4 horas de evento na temática, com transmissão pelo canal TVMPT no Youtube), de forma híbrida ou presencialmente;
  • Realização da 2ª Edição do Conexidade - Conexão pela Diversidade: Conferência e Exposição Nacional da Empregabilidade LGBTQIAPN+ do Ministério Público do Trabalho, de forma híbrida, presencial ou virtual;
  • Realizar, no mínimo, um multirão de empregabilidade, em parceria com o Ministério do Trabalho e o SINE (Sistema Nacional de Emprego), com foco na promoção da inclusão laboral de pessoas LGBTQIAPN+, especialmente travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade social;
  • Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes de entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional, tais como Serviços Nacionais de Aprendizagem; Escolas Técnicas de Educação; entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, e entidades de prática desportiva, com o objetivo de propor uma abordagem específica para a inserção de aprendizes LGBTQIAPN+;
  • Promover, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho;
  • Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes de, pelo menos, 05 dos sindicatos mais representativos das categorias econômica e profissional na localidade a fim de sugerir a inclusão de cotas para LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho através de acordos ou convenções coletivas;

Indicadores/Resultados:

Indicador Medição/
Meta 		Linha do Tempo
Biênio
2024-2025 		2026 2027
Número de Reuniões e Audiências administrativas. Medição Não se aplica Ainda não mensurado Ainda não mensurado
Meta Não se aplica 2 por PRT 23 por PRT
Número de audiências públicas ou coletivas, feirões de empregabilidade e campanhas públicas. Medição 118 Ainda não mensurado Ainda não mensurado
Meta 48 2 por PRT 2 por PRT
Número de audiências de intermediação realizadas com empresas de médio ou grande porte. Medição 68 (descontinuado) (descontinuado)
Meta 48 (descontinuado) (descontinuado)