Vinculação com o Planejamento Estratégico/Temático

Objetivo

Entregas

• 1 Formar e/ou acompanhar forças-tarefas ou grupos de trabalho para inspeções em terminais pesqueiros ou embarcações pesqueiras, nacionais ou estrangeiras, no âmbito do Procedimento Promocional Nacional n.0 1276/2013 ou em outros procedimentos específicos;
• 2 Instaurar procedimentos investigatórios e inquéritos civis específicos, separado ou em conjunto, com outros ramos do Ministério Público;
• 3 Compor comissões junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Pesca e Aquicultura e participar de audiências públicas nas assembleias legislativas, Câmara ou Senado, que tenham como escopo o trabalho na pesca;
• 4 Acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas destinadas ao setor pesqueiro, inclusive sua infraestrutura;
• 5 Desenvolver ações preventivas e pedagógicas no combate às fraudes nas ações afirmativas e acompanhar a execução de políticas públicas destinadas à pesca artesanal ou industrial, especialmente as que visam à preservação das espécies nos períodos de defeso;
• 6 Instaurar procedimentos promocionais visando à execução do programa nacional de direitos humanos previsto nos decretos 4.229, de 13 de maio de 2002 e Decreto 1.904, de 13 de maio de 1996, cujo escopo seja o aprimoramento do setor pesqueiro ou a pesca profissional;
• 7 Rastreamento de procedimentos e inquéritos civis no âmbito das unidades regionais relacionados à pesca no objetivo de vinculá-los ao Projeto
• 8 Mapear e consolidar os resultados alcançados.