Escravidão colonial e contemporânea no Brasil: dois modos de uma mesma indignidade
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Autor: Xisto Tiago de Medeiros Neto Ano: 2023 DOI: 10.51366/978-65-89468-31-8-cap4 Resumo: O estudo apresenta inicialmente os traços relevantes da escravidão colonial e do seu contexto histórico e socioeconômico em nosso país, realçando o objetivo do sistema de exploração da mão de obra indígena e africana pelo colonizador português, em especial quanto à sua utilização na produção de bens nos espaços da agricultura e do extrativismo, destinada a alimentar o comércio mundial do capitalismo emergente. Enfoca a estratégia do explorador de distorcer a noção de raça para afirmar a inferioridade dos povos escravizados e conferir legitimidade à dominação. Descreve e qualifica juridicamente o escravo, no papel depreciado que lhe foi impingido. Assinala, em seguida, a evidência de que mesmo diante da abolição legal do trabalho escravo no Brasil, em 1888, práticas veladas e metamorfoseadas dessa exploração se perpetuaram até hoje, sob novos formatos e contextos de ilicitude nos espaços das relações de produção. Expõe o quadro normativo de vedação ao trabalho escravo, em âmbito nacional e internacional, e especifica a moldura e as hipóteses legais da sua caracterização contemporânea, com respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal. |
