Coordenadoria Nacional CONAFRET · Projeto Nacional
Combate à Pejotização
Projeto em Execução
Gerente
Rafael de Azevedo Rezende Salgado
Vice-gerente
Cristiane Leonel Moreira da Silva
Data de início
janeiro 2026
Previsão de conclusão
dezembro 2027
Objetivo Geral
Difundir entre Procuradores e Procuradoras do Trabalho o instrumental jurídico necessário e o conjunto probatório pertinente para a responsabilização de empresas que, dentre cada Estado da Federação integrante da Procuradoria Regional do Trabalho, fazem uso massivo da pejotização como fraude à legislação trabalhista, bem como implementar medidas preventivas, fiscalizadoras e sancionadoras em face das respectivas empresas macroinfratoras.
Mais informações
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da CONAFRET na intranet.
Acesse aqui a página da Coordenadoria onde constam mais detalhes e documentos deste projeto.
Procedimento Administrativo
20.02.0001.0009906/2025-58
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | Medição / Meta |
Linha do Tempo | |
|---|---|---|---|
| 2026 | 2027 | ||
| Número de PA-Promo instaurado. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | Instaurar 01 PA-Promo | – | |
| Número de notícia de fato instaurada. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | Instaurar 01 notícia de fato | – | |
| Número de Força-Tarefa realizada. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | – | Realizar 01 força-tarefa | |
| Número de Termo de Ajuste de Conduta assinado ou Ação Civil Pública ajuizada. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | – | Assinar 01 TAC ou Ajuizar 01 ACP | |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01
Realização de reuniões e audiências administrativas com membros do Ministério Público do Trabalho e demais autoridades, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, RFB, Secretarias de Fazenda, da sociedade civil e da academia;
02
Realização de seminário/evento on-line de capacitação de procuradores e procuradoras do trabalho integrantes das CONAFRET regionais;
03
Realização de Forças-Tarefa nas empresas identificadas;
04
Instauração de Procedimentos Promocionais para diagnóstico dos setores mais sensíveis e com maiores violações ao vínculo de emprego diante de fraudes trabalhistas.
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
E-mail:
gestaoestrategica@mpt.mp.br
· Telefone: (61) 3314-8841