Ministério Público do Trabalho

Desenvolver um conjunto de ações estratégicas, sistemáticas e articuladas de modo a tornar socialmente inaceitável a execução de um trabalho em plataformas de cloudwork desprovido dos direitos fundamentais dos trabalhadores que remetem ao conceito de trabalho decente (art.7º, da CF/88, nas Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na CLT.)

Realização de reuniões com os parceiros internos, com o fito de buscar uma atuação concertada de todas as suas instâncias administrativas e finalísticas;
Realização de capacitações/oficinas para Membros e Servidores sobre a temática do projeto;
Fornecer suporte e auxílios aos Membros que conduzem expedientes vinculados ao projeto;
Acompanhar as ações judiciais ajuizadas vinculadas ao projeto, bem como manter repositório de peças e modelos de atuação na intranet relacionadas ao projeto;
Acompanhar projetos de lei no Brasil e iniciativas do Executivo Federal que tratem da temática relacionada ao projeto;
Participar a Conferência nacional da OIT em São Paulo, preparatória para a Conferência 114 da OIT;
Acompanhar a Conferência 114 da OIT;
Participar de audiências públicas e interlocuções regionais;
Mapear as principais empresas controladoras de plataformas de freelancers;
Elaborar roteiro de investigação com uso de formulários padronizados;
Instaurar procedimentos em face de plataformas freelancers mapeadas e eleitas como foco de atuação, visando propor Termos de Ajustamento de Conduta ou ações judiciais;
Realizar pesquisa junto aos trabalhadores freelancers de empresas controladas por plataformas digitais;
Promover campanha pública informativa;
Elaborar material de apoio para os trabalhadores;
Elaborar e implementar piloto em parceria com o Projeto “Uberização e Indústria 4.0”

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2026	2027
Quantidade de membros e servidores capacitados no projeto.	Medição	(ainda não mensurado)	(ainda não mensurado)
Quantidade de membros e servidores capacitados no projeto.	Meta	Capacitar ao menos um Procurador por unidade Regional	Capacitar ao menos um Procurador por unidade Regional
Quantidade de procedimentos instaurados.	Medição	(ainda não mensurado)	(ainda não mensurado)
Quantidade de procedimentos instaurados.	Meta	Instaurar procedimentos em face das 03(três) maiores empresas de plataformas digitais de freelancers	Firmar 1(um) Termo de Ajustamento de Conduta ou instaurar 1(uma) Ação Civil Pública.

Trabalho Decente em Plataformas Digitais de Cloudwork
CONAFRET