Coordenadoria Nacional CONAFRET · Projeto Nacional
Trabalho Decente em Plataformas Digitais de Cloudwork
Projeto em execução
Gerente
Clarissa Ribeiro Schinestsck
Vice-gerente
Fabiola Junges Zani
Data de início
janeiro/2026
Previsão de conclusão
dezembro 2027
Objetivo geral
Desenvolver um conjunto de ações estratégicas, sistemáticas e articuladas de modo a tornar socialmente inaceitável a execução de um trabalho em plataformas de cloudwork desprovido dos direitos fundamentais dos trabalhadores que remetem ao conceito de trabalho decente (art.7º, da CF/88, nas Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na CLT.)
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da CONAFRET na intranet.
Acessar a página da CONAFRET →Procedimento administrativo
20.02.0001.0009982/2025-43
Indicadores e resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Somente para a gerência nacional | ||||||||
| Quantidade de membros e servidores capacitados no projeto | Capacitar ao menos um Procurador por unidade Regional | (pendente) | N.A. | - | Capacitar ao menos um Procurador por unidade Regional | (pendente) | N.A. | - |
| Quantidade de procedimentos instaurados | N.A. | - | Instaurar procedimentos em face das 03 (três) maiores empresas de plataformas digitais de freelancers | (pendente) | N.A. | - | Firmar 1(um) Termo de Ajustamento de Conduta ou instaurar 1 (uma) Ação Civil Pública. | (pendente) |
| Todos os ofícios | ||||||||
| Participação em capacitação | Participar em 1 (uma) capacitação voltada para o Projeto Cloudwork | (pendente) | Participar em 1 (uma) capacitação voltada para o Projeto Cloudwork | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - |
| Atuação padronizada | Participação em 1 (uma) oficina, com o objetivo de aprimorar o projeto e o roteiro de investigação. | (pendente) | Cumprir a primeira etapa do roteiro de investigação, com uso de formulários padronizados. | (pendente) | Cumprir a segunda etapa do roteiro e investigação, com uso de formulários padronizados. | (pendente) | Participar da elaboração de 1(um) Termo de Ajustamento de Conduta ou de 1 (uma) Ação Civil Pública. | (pendente) |
Itens de escopo
O que o projeto entrega
01realização de reuniões com os parceiros internos, com o fito de buscar uma atuação concertada de todas as suas instâncias administrativas e finalísticas;
02realização de capacitações/oficinas para Membros e Servidores sobre a temática do projeto;
03fornecer suporte e auxílios aos Membros que conduzem expedientes vinculados ao projeto;
04acompanhar as ações judiciais ajuizadas vinculadas ao projeto, bem como manter repositório de peças e modelos de atuação na intranet relacionadas ao projeto;
05acompanhar projetos de lei no Brasil e iniciativas do Executivo Federal que tratem da temática relacionada ao projeto;
06participar a Conferência nacional da OIT em São Paulo, preparatória para a Conferência 114 da OIT;
07acompanhar a Conferência 114 da OIT;
08participar de audiências públicas e interlocuções regionais;
09mapear as principais empresas controladoras de plataformas de freelancers;
10elaborar roteiro de investigação com uso de formulários padronizados;
11instaurar procedimentos em face de plataformas freelancers mapeadas e eleitas como foco de atuação, visando propor Termos de Ajustamento de Conduta ou ações judiciais;
12realizar pesquisa junto aos trabalhadores freelancers de empresas controladas por plataformas digitais;
13promover campanha pública informativa;
14elaborar material de apoio para os trabalhadores;
15elaborar e implementar piloto em parceria com o Projeto “Uberização e Indústria 4.0”
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
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