Combate à Pejotização
CONAFRET
PROJETO EM EXECUÇÃO
Equipe:
- Gerente: Rafael de Azevedo Rezende Salgado (gerente)
- Vice-gerente: Cristiane Leonel Moreira da Silva (vice)
Objetivo Geral:
- Difundir entre Procuradores e Procuradoras do Trabalho o instrumental jurídico necessário e o conjunto probatório pertinente para a responsabilização de empresas que, dentre cada Estado da Federação integrante da Procuradoria Regional do Trabalho, fazem uso massivo da pejotização como fraude à legislação trabalhista, bem como implementar medidas preventivas, fiscalizadoras e sancionadoras em face das respectivas empresas macroinfratoras.
Mais Informações:
Vigência:
- Data de Início: Janeiro/2026
- Previsão de Conclusão: Dezembro/2027
Procedimento Administrativo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0009906/2025-58
Itens de Escopo:
- Realização de reuniões e audiências administrativas com membros do Ministério Público do Trabalho e demais autoridades, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, RFB, Secretarias de Fazenda, da sociedade civil e da academia;
- Realização de seminário/evento on line de capacitação de procuradores e procuradoras do trabalho integrantes das CONAFRET regionais;
- Realização de Forças-Tarefa nas empresas identificadas;
- Instauração de Procedimentos Promocionais para diagnóstico dos setores mais sensíveis e com maiores violações ao vínculo de emprego diante de fraudes trabalhistas.
Indicadores/Resultados:
| Indicador |
Medição/ Meta |
Linha do Tempo | |
|---|---|---|---|
| 2026 | 2027 | ||
| Número de PA-Promo instaurado. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | Instaurar 01 PA-Promo | - | |
| Número de notícia de fato instaurada. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | Instaurar 01 notícia de fato | - | |
| Número de Força-Tarefa realizada. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | - | Realizar 01 força-tarefa | |
| Número de Termo de Ajuste de Conduta assinado ou Ação Civil Pública ajuizada. | Medição | (ainda não mensurado) | (ainda não mensurado) |
| Meta | - | Assinar 01 TAC ou Ajuizar 01 ACP | |