Ministério Público do Trabalho

Incentivar empresas, organizações, tomadores de serviços, empregadores em geral a implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho, no intuito de amenizar os agentes de riscos decorrentes de mudanças climáticas causadores de adoecimentos e acidentes do trabalho. O Projeto visa também incentivar políticas públicas voltadas para a proteção do trabalhador e da trabalhadora no enfrentamento de mudanças climáticas, a serem incluídas nos Planos de Ação Climática de Estados e Municípios com baixa adaptação a essas mudanças. Isso tudo por meio do incentivo do diálogo socioambiental, educação ambiental climática, sem prejuízo da expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajuste de Conduta, ajuizamento de Ações Civis Pública, caso necessário.

Instauração de Procedimentos Promocionais;
Seleção das empresas de setores econômicos que possuem trabalhadores vulneráveis a mudanças climáticas;
Seleção dos municípios com implementação inexistente ou insuficiente de medidas de adaptação climática;
Realização de Audiências Públicas ou Reuniões Coletivas com Empresas e Municípios selecionados, além de Sindicatos e demais órgãos parceiros na defesa do Meio Ambiente do Trabalho;
Instauração de NF´s em face de empresas que pertençam ao grupo das selecionadas;
Expedição de Recomendação às empresas que integrem o polo passivo das NF´s/PP´s/IC´s instaurados no âmbito do projeto;
Realização de Reuniões com Municípios que pertençam ao grupo selecionado, visando inserir medidas de enfrentamento de mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho, em seus Planos de Ação Climáticas;
Expedição de Recomendação aos Municípios participantes das Reuniões;
Acompanhamento das Recomendações expedidas em face das empresas, no âmbito dos PP´s ou IC´s (inspeção, audiência, TAC, ACP, arquivamento por adequação de conduta, etc);
Realização de atividades de capacitação interna para atuação no tema;
Difusão de conhecimento sobre o tema e da atuação do MPT, participando de eventos e atividades da sociedade sobre o tema;
Realização de campanhas e postagens nas redes sociais do MPT, em parceria com Secom, para conscientização e sensibilização da sociedade e das empresas sobre o tema.

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2026	2027	2028
Quantidade de encaminhamento de expedientes visando à autuação de NFs ou instauração de procedimentos estrategicamente definidos para as Regionais	Medição	(ainda não mensurado)	-	-
	Meta	20	-	-
Número de municípios convidados para audiência pública ou reunião coletiva.	Medição	(ainda não mensurado)	-	-
	Meta	20	-	-
Número de Reuniões Coletivas ou Audiências Públicas.	Medição	(ainda não mensurado)	-	-
Número de Reuniões Coletivas ou Audiências Públicas.	Meta	1 reunião coletiva ou audiência pública	-	-
Número de NFs autuadas em face de empresas.	Medição	(ainda não mensurado)	-	-
Número de NFs autuadas em face de empresas.	Meta	4 NFs	-	-
Número de Recomendações expedidas.	Medição	(ainda não mensurado)	-	-
Número de Recomendações expedidas.	Meta	4 recomendações	-	-
Número de municípios selecionados para articulação sobre inclusão de MAT nos Planos de Ação Climática.	Medição	-	(ainda não mensurado)	-
	Meta	-	6 municípios	-
Número de Recomendações expedidas aos municípios.	Medição	-	(ainda não mensurado)	-
Número de Recomendações expedidas aos municípios.	Meta	-	6 recomendações	-
Número de recomendações acompanhadas expedidas para empresas em NFs/ICs.	Medição	-	(ainda não mensurado)	-
	Meta	-	4 recomendações	-

Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho
CODEMAT