Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalho e da Trabalhadora - CODEMAT · Projeto Nacional
Impactos das Mudanças Climáticas no Meio Ambiente do Trabalho
Projeto em execução
Gerente
Cíntia Nazaré Pantoja Leão
Vice-gerente
Juliane Mombelli
Data de início
janeiro/2026
Previsão de conclusão
dezembro/2027
Objetivo Geral
Incentivar empresas, organizações, tomadores de serviços, empregadores em geral a implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho, no intuito de amenizar os agentes de riscos decorrentes de mudanças climáticas causadores de adoecimentos e acidentes do trabalho. O Projeto visa também incentivar políticas públicas voltadas para a proteção do trabalhador e da trabalhadora no enfrentamento de mudanças climáticas, a serem incluídas nos Planos de Ação Climática de Estados e Municípios com baixa adaptação a essas mudanças. Isso tudo por meio do incentivo do diálogo socioambiental, educação ambiental climática, sem prejuízo da expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajuste de Conduta, ajuizamento de Ações Civis Pública, caso necessário.
Mais informações
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da Coordenadoria na intranet.
Acessar a página da CODEMAT
Procedimento Administrativo
20.02.0001.0006012/2025-48
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Somente para os ofícios antigos | ||||||||
| Número de empresas convidadas para audiência pública ou reunião coletiva | 20 | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - | N.A. | - |
| Número de municípios convidados para audiência pública ou reunião coletiva | 20 | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - | N.A. | - |
| Número de Reuniões Coletivas ou Audiências Públicas | 1 | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - | N.A. | - |
| Todos os ofícios | ||||||||
| Número de NFs autuadas em face de empresas (não repetir empresas de outro Ofício Especial GAET da Regional) | N.A. | - | 4 | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - |
| Número de Recomendações expedidas nos PP´s ou IC´s instaurados a partir das NF´s da meta anterior | N.A. | - | 4 | (pendente) | N.A. | - | N.A. | - |
| Número de municípios selecionados para articulação sobre inclusão de MAT nos Planos de Ação Climática | N.A. | - | N.A. | - | 6 | (pendente) | N.A. | - |
| Número de recomendações expedidas aos municípios (não repetir municípios de outro Ofício Especial GAET da Regional) | N.A. | - | N.A. | - | 6 | (pendente) | N.A. | - |
| Número de recomendações acompanhadas expedidas para empresas em NFs/ICs (não repetir empresas de outro Ofício Especial GAET da Regional) | N.A. | - | N.A. | - | N.A. | - | 4 | (pendente) |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01
Autuação de NFs para conversão em Procedimentos Promocionais;
02
Seleção das empresas de setores econômicos que possuem trabalhadores vulneráveis a mudanças climáticas;
03
Seleção dos municípios com implementação inexistente ou insuficiente de medidas de adaptação climática;
04
Realização de Audiências Públicas ou Reuniões Coletivas com Empresas e Municípios selecionados, além de Sindicatos e demais órgãos parceiros na defesa do Meio Ambiente do Trabalho;
05
Autuação de NF´s a serem convertidas em PP’s ou IC’s em face de empresas que pertençam ao grupo das selecionadas;
06
Expedição de Recomendação às empresas que integrem o polo passivo das NF´s/PP´s/IC´s instaurados no âmbito do projeto;
07
Realização de Reuniões com Municípios que pertençam ao grupo selecionado, visando inserir medidas de enfrentamento de mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho, em seus Planos de Ação Climáticas;
08
Expedição de Recomendação aos Municípios participantes das Reuniões;
09
Acompanhamento das Recomendações expedidas em face das empresas, no âmbito dos PP´s ou IC´s (inspeção, audiência, TAC, ACP, arquivamento por adequação de conduta, etc);
10
Realização de atividades de capacitação interna para atuação no tema;
11
Difusão de conhecimento sobre o tema e da atuação do MPT, participando de eventos e atividades da sociedade sobre o tema;
12
Realização de campanhas e postagens nas redes sociais do MPT, em parceria com Secom, para conscientização e sensibilização da sociedade e das empresas sobre o tema.