Ministério Público do Trabalho

Coordenar e subsidiar o planejamento das operações para inspeções no sistema prisional e promover atuação articulada com os parceiros estratégicos externos, definidos no plano de trabalho, no desenvolvimento das ações previstas no âmbito do escopo do projeto.

Apoio aos (as) Procuradores e Procuradoras do Trabalho para a realização de inspeções em unidades prisionais (a depender dos eventuais pedidos realizados e autorizados);
Apoio remoto à utilização do aplicativo Dr. Watson para Membros e Analistas Periciais;
Realização de reunião ampliada ou audiências públicas – de acordo com a necessidade e conveniência - com representantes de órgãos do Poder Executivo Federal e Estadual, sociedades de economista mista, empresas públicas e Federação de empregadores e trabalhadores para fomentar a contratação de presos e egressos do sistema prisional;
Realização de reuniões – de acordo com a necessidade e conveniência - com o compliance de grandes empresas da área da construção civil, detentoras dos maiores contratos de obras da administração pública federal, com vistas a conhecer as maiores dificuldades de implementação das cotas da PNAT e discutir mecanismos de superação dessas adversidades.

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2024	2025	2026	2027
Número de unidades prisionais inspecionadas.	Medição	75	94	(ainda não mensurado)	(ainda não mensurado)
Número de unidades prisionais inspecionadas.	Meta	4 unidades prosionais por PRT (19) - total 76	4 unidades prisionais por PRT (20) - total 80	02 inspeções em estabelecimentos penais distintos, por titular de GAET, com uso do APP DR. WATSON, por semestre	02 inspeções em estabelecimentos penais distintos, por titular de GAET, com uso do APP DR. WATSON, por semestre
Número de ações de fomento voltadas ao aumento das oportunidades de trabalho de presos e egressos do sistema prisional.	Medição	Não se aplica	Não se aplica	Ainda não mensurado	Ainda não mensurado
	Meta	-	-	Ao menos uma iniciativa efetiva de fomento por semestre	Ao menos uma iniciativa efetiva de fomento por semestre

Adequação das Condições de Trabalho no Sistema Prisional
CONAP