Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos
CODEMAT
PROJETO EM EXECUÇÃO
Equipe:
- Gerente: Dr. Sandro Eduardo Sardá
- Vice-gerente: Dr. Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro
- Gerente Adjunto: Dr. Leomar Daronchoo
- Integrantes:Priscila Dibi Schvarcz, Alexandre Marin Ragagnin
Objetivo Geral:
- Atuar visando a adequação do meio ambiente de trabalho em frigoríficos e a redução das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho em frigoríficos.
Mais Informações:
Vigência:
- Data de Início: Janeiro/2017
- Previsão de Conclusão: Dezembro/2027
Procedimento Administrativo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0001219/2017-85
- PGEA nº: 20.02.0001.0003007/2020-09
Itens de Escopo:
- Acompanhamento do Projeto de Lei de nº 2.363/11 que altera o art. 253 da CLT;
- Realização de audiência pública na Câmara Federal sobre o PL 2.363/11;
- Acompanhamento de ACPs e TACs sobre os seguintes temas: a) adequação do ritmo de trabalho; b) pausas de recuperação psicofisiológicas previstas na NR 36 e pausas de recuperação térmica previstas no art. 253 da CLT; c) adequação de máquinas e equipamentos, nos termos da NR 12; d) medidas de prevenção em relação ao uso de amônia; e) condutas médicas; f) duração do trabalho; g) adequação de postos de trabalho;
- Elaboração de Manual sobre atuação do MPT em frigoríficos;
- Realização de 20 inspeções em frigoríficos visando a adequação das condições de trabalho em relação aos seguintes atributos: a) adequação do ritmo de trabalho; b) pausas de recuperação psicofisiológicas previstas na NR 36 e pausas de recuperação térmica previstas no art. 253 da CLT; c) adequação de máquinas e equipamentos, nos termos da NR 12; d) medidas de prevenção em relação ao uso de amônia; e) condutas médicas; f) duração do trabalho; g) adequação de postos de trabalho; i) medidas de proteção às gestantes;
- Elaboração de checklist sobre amônia para aprimorar a atuação de Procuradoras e Procuradores;
- Organização e realização de um Seminário sobre o trabalho em frigoríficos a ser rea7izado nos dias 19 a 23 de abril de 2027;
- Realização de 4 reuniões de trabalho presenciais do Projeto;
- Participação em 10 audiências extrajudiciais ou judiciais em ACPs.
Indicadores/Resultados:
| Indicador |
Medição/ Meta |
Linha do Tempo | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | ||
| Número de trabalhadores e trabalhadoras beneficiados pela adequação do meio ambiente de trabalho nos frigoríficos. | Medição | Mais de 17 mil trabalhadores beneficiados | 0 | Ainda não mensurado | Ainda não mensurado |
| Meta | 5.000 | 5.000 | 5.000 | 5.000 | |
| Número de inspeções realizadas pelo Projeto. | Medição | 3 | 0 | Ainda não mensurado | Ainda não mensurado |
| Meta | 6 | 6 | 10 | 10 | |