Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos

01Acompanhamento do Projeto de Lei de nº 2.363/11 que altera o art. 253 da CLT;

02Realização de audiência pública na Câmara Federal sobre o PL 2.363/11;

03Acompanhamento de ACPs e TACs sobre os seguintes temas: a) adequação do ritmo de trabalho; b) pausas de recuperação psicofisiológicas previstas na NR 36 e pausas de recuperação térmica previstas no art. 253 da CLT; c) adequação de máquinas e equipamentos, nos termos da NR 12; d) medidas de prevenção em relação ao uso de amônia; e) condutas médicas; f) duração do trabalho; g) adequação de postos de trabalho;

04Elaboração de Manual sobre atuação do MPT em frigoríficos;

05Realização de 20 inspeções em frigoríficos visando a adequação das condições de trabalho em relação aos seguintes atributos: a) adequação do ritmo de trabalho; b) pausas de recuperação psicofisiológicas previstas na NR 36 e pausas de recuperação térmica previstas no art. 253 da CLT; c) adequação de máquinas e equipamentos, nos termos da NR 12; d) medidas de prevenção em relação ao uso de amônia; e) condutas médicas; f) duração do trabalho; g) adequação de postos de trabalho; i) medidas de proteção às gestantes;

06Elaboração de checklist sobre amônia para aprimorar a atuação de Procuradoras e Procuradores;

07Organização e realização de um Seminário sobre o trabalho em frigoríficos a ser realizado nos dias 19 a 23 de abril de 2027;

08Realização de 4 reuniões de trabalho presenciais do Projeto;

09Participação em 10 audiências extrajudiciais ou judiciais em ACPs.