Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos
COORDIGUALDADE

PROJETO EM EXECUÇÃO

Equipe:

  • Gerente: Dr. Eduardo Varandas Araruna
  • Vice-gerente: Dr. Igor Sousa Gonçalves

Objetivo Geral:

  • Inserção de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar no mercado formal de trabalho, por meio do fomento de políticas públicas em prol da empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+, bem como articulação pela contratação deste público pelo setor privado e pela administração pública através de quotas para contratação de empregados (terceirizados ou não). A ideia é a instauração de procedimentos promocionais a fim de eliminar desigualdades no âmbito de empresas e órgãos públicos, bem como quaisquer formas de discriminação.

Mais Informações:

Vigência:

  • Data de Início: Fevereiro/2020
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2025

Procedimento Administrativo:

  • PGEA nº: 20.02.0400.0001837/2019-09
  • PGEA nº: 20.02.0001.0011061/2023-16

Itens de Escopo:

  • Elaboração e Publicação da cartilha “MPT na proteção da população LGBTQIAPN+”.
  • Capacitação interna presencial “Tutela jurídica da sexualidade e dos gêneros nas relações de trabalho” para Membros(as) e Servidores(as) do MPT, com 35 vagas de deslocamento.
  • Autuar 01 procedimento promocional, tendo como objeto empregabilidade LGBTQIAPN+. A gerência nacional recomenda que membros e membras se inteirem das especificidades humanas da população LGBTQIAPN+ e a leitura da cartilha “MPT na proteção da população LGBTQIAPN+”.
  • Realizar, ao menos, 01 audiência pública com municípios, Estado, ONGs e associações de LGBTQIAPN+ a fim de radiografar políticas públicas eventualmente já iniciadas quanto à empregabilidade dessa população, inclusive aferindo a possibilidade de inserção de quotas para LGQIAPN+ quanto a trabalhadores terceirizados na administração pública, nomeadamente pessoas trans. Verificar a possibilidade de reprodução impressa da cartilha “MPT na proteção da população LGBQIAPN+” para distribuição entre os presentes (principalmente para ONGs e associações).
  • Realizar, ao menos, 01 audiência de intermediação com empresas de médio ou grande porte para mediar a contratação de LGBTQIAPN+ em situação de desemprego já qualificados. Para tanto, o(a) Membro(a) poderá acessar a plataformas locais ou nacionais (v.g. plataforma transemprego) a fim de viabilizar a seleção pela referida empresa.
  • II Encontro Anual de Empregabilidade LGBTQIAPN+ (4 horas de evento na temática, com transmissão pelo canal TVMPT no Youtube).
  • Realizar, ao menos, 01 audiência pública com entidades adequadas para a capacitação e qualificação de pessoas para o mercado do trabalho a critério do coordenador regional, sugerindo-se entidades do Sistema S, Institutos Federais de Educação, universidade públicas e privadas e outras organizações estaduais que, a critério do coordenador, possam contribuir para o objetivo. Após a audiências pública, intervir em instituição formadoras mais sensíveis para que promovam cursos de qualificação e capacitação profissional: a) Demarcar áreas de absorção no mercado; b) Estimular a criação de cursos; c) Acompanhar o conteúdo programático dos cursos projetados e a pertinência com as necessidades de cada setor produtivo.
  • Atuar 01 procedimento promocional apartado tendo como objeto a inserção de cotas na administração pública para trabalhadores terceirizados, tendo como alvo a administração pública direta e indireta quanto a admissão de pessoas transgênero.
  • Realizar, ao menos, 01 audiência de intermediação com empresas de médio ou grande porte para mediar a contratação de LGBTQIAPN+ em situação de desemprego já qualificados. Para tanto, o(a) Membro(a) poderá acessar a plataformas locais ou nacionais (v.g. plataforma transemprego) a fim de viabilizar a seleção pela referida empresa.
  • Realizar, ao menos, 01 audiência pública com empresas e outras espécies de empregadores do setor privado para sensibilizar o mercado acerca da importância de recursos humanos e a diversidade. Enfocar a importância da diversidade no âmbito das empresas como fator de crescimento e eficiência.
  • Realizar, ao menos, 01 audiência de intermediação com empresas de médio ou grande porte para mediar a contratação de LGBTQIAPN+ em situação de desemprego já qualificados. Para tanto, o(a) Membro(a) poderá acessar a plataformas locais ou nacionais (v.g. plataforma transemprego) a fim de viabilizar a seleção pela referida empresa.
  • III Encontro Annual de Empregabilidade LGBTQIAPN+ (4 horas de evento na temática, com transmissão pelo canal TVMPT no Youtube).
  • Promover, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho, para tanto, usar de recursos televisivos e radiofônicos, tendo como base experiências exitosas anteriores. As campanhas planejadas deverão ser executadas até o final do projeto, tendo como limite mínimo 01 campanha por biênio.
  • Capacitados os beneficiados, deverá o Órgão do MPT realizar, no mínimo, (01) reunião pública com, pelo menos, as cinco maiores empresas da regional no ramo da capacitação fomentada, a fim de inseri-los no mercado de trabalho. Na hipótese da não-ocorrência de cursos, este item ficará prejudicado. Neste caso, deverá a regional promover 01 seminário público convidando a população LGBTQIAPN+ a fim de sensibilizá-los da necessidade de qualificação para o ingresso no mercado de trabalho.
  • Verificar no procedimento promocional de inserção de pessoas trans na administração pública, os resultados quantitativos da intervenção ministerial.
  • Promover as entidades públicas que aderiram à criação de quotas, com o selo social de apoio à diversidade a ser criado pela gerência nacional de empregabilidade.
  • Elaboração de relatório conclusivo pelas regionais, com apresentação dos índices concretos acerca dos seguintes itens: a) quantidade de cursos realizados; b) quantidade de campanhas promovidas; c) quantidade de órgãos da administração que receberam o selo social; d) quantidade de pessoas contratadas pelo setor privado; e) quantidade de pessoas inseridas no setor público por meio de quotas em face da prestação de serviços terceirizados.

Indicadores/Resultados:

Indicador Medição/
Meta 		Linha do Tempo
2022 2023 2024
Número de audiências e campanha públicas realizadas. Medição Não se aplica Não se aplica (ainda não mensurado)
Meta Não se aplica Não se aplica 2
Número de audiências de intermediação realizadas com empresas de médio ou grande porte. Medição Não se aplica Não se aplica (ainda não mensurado)
Meta Não se aplica Não se aplica 2
Número de Audiências Públicas/Reuniões. Medição Não mensurado 11 (descontinuado)
Meta 6 6
Número de turmas dos cursos profissionalizantes ministradas no Brasil. Medição Não mensurado 4 (descontinuado)
Meta 3 no biênio 3 no biênio
Número de pessoas capacitadas. Medição Não mensurado 146 (descontinuado)
Meta 60 no biênio 60 no biênio
Número de pessoas inseridas no mercado de trabalho. Medição Não mensurado 16 (descontinuado)
Meta 15 no biênio 15 no biênio