Coordenadoria Nacional COORDIGUALDADE · Projeto Nacional
EMPREGABILIDADE LGBTQIAPN+: CONEXÃO PELA DIVERSIDADE
PROJETO EM EXECUÇÃO
Gerente
Fernanda Barreto Naves
Vice-gerente
Bárbara da Silva Baracho
Data de início
fevereiro/2020
Previsão de conclusão
dezembro/2027
Objetivo Geral
Incentivar a promoção do trabalho formal e geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, sobretudo mulheres transexuais, travestis e homens trans, bem como pessoas LGBTQIAPN+ negras. Além disso, objetiva-se fomentar políticas públicas em prol da empregabilidade de pessoas LGBTQIAPN+, bem como articulação pela contratação deste público pelo setor privado e pela administração pública através de quotas para contratação de empregados (terceirizados ou não). A ideia é a instauração de procedimentos promocionais a fim de eliminar desigualdades no âmbito de empresas e órgãos públicos, bem como quaisquer formas de discriminação, tendo inclusive como parceiros entidades sindicais e organizações não governamentais.
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE na intranet.
Acessar a página da COORDIGUALDADE (link provisório)Procedimento Administrativo
20.02.0400.0001837/2019-09 / 20.02.0001.0011061/2023-16
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Somente para os ofícios antigos | ||||||||
| Número de audiências públicas ou coletivas, feirões de empregabilidade e campanhas públicas realizadas | Realizar, ao menos, 01 Audiência pública com municípios, Estado, ONGs e associações de LGBTQIAPN+ | (pendente) | Realizar, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho | (pendente) | Realizar, ao menos, 01 feirão de empregabilidade LGBTQIAPN+ | (pendente) | Realizar, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho | (pendente) |
| Número de reuniões e audiências administrativas realizadas | Número de reuniões e audiências administrativas realizadas | (pendente) | Ao menos 1 audiência ou reunião com representantes do SINE e Ministério do Trabalho | (pendente) | Ao menos 1 audiência ou reunião com entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional | (pendente) | Ao menos 1 audiência ou reunião com representantes de sindicatos | (pendente) |
| Somente para ofícios novos | ||||||||
| Número de audiências públicas ou coletivas, feirões de empregabilidade e campanhas públicas realizadas | N.A. | - | Realizar, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho Realizar, ao menos, 01 Audiência pública com municípios, Estado, ONGs e associações de LGBTQIAPN+ | (pendente) | Realizar, ao menos, 01 feirão de empregabilidade LGBTQIAPN+ | (pendente) | Realizar, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho | (pendente) |
| Número de reuniões e audiências administrativas realizadas | N.A. | - | Ao menos 1 audiência ou reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de diversidade sexual da OAB e órgãos congêneres. Ao menos 1 audiência ou reunião com representantes do SINE e Ministério do Trabalho | (pendente) | Ao menos 1 audiência ou reunião com entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional | (pendente) | Ao menos 1 audiência ou reunião com representantes de sindicatos | (pendente) |
Histórico de Resultados
Resultados dos biênios anteriores
| Indicador | Biênio 2022/2023 | Biênio 2024/2025 | ||
|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Participação em reuniões ou eventos realizados por órgãos públicos, entidades e ONG’s afetos à temática LGBTQIA+ | 26 | 78 | NA | - |
| Realização de ações junto à imprensa, campanha e divulgação de material de conscientização/sensibilização sobre a temática LGBTQIA+ | 26 | 41 | NA | - |
| Número de audiências de intermediação realizadas com empresasde médio ou grande porte | NA | - | 48 | 68 |
| Número de audiências públicas/coletivas realizadas | NA | - | 48 | 118 |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01Realização de, ao menos uma capacitação interna no biênio, com o seguinte escopo “Diversidade e Empregabilidade: articulações necessárias para assegurar a inserção de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho”, a ser ofertada em formato presencial, híbrido ou por videoconferência;
02Autuar 01 procedimento promocional, tendo como objeto empregabilidade LGBTQIAPN+;
03Realizar, ao menos, 01 audiência pública ou coletiva com municípios, Estado, ONGs e associações de LGBTQIAPN+ a fim de acompanhar as políticas públicas eventualmente já iniciadas quanto à empregabilidade dessa população, inclusive aferindo a possibilidade de inserção de quotas para LGQIAPN+ quanto a trabalhadores terceirizados na administração pública, especialmente pessoas trans;
04Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Defensoria Pública estadual, Defensoria Pública Federal, Comissão de diversidade sexual da OAB local etc.;
05Promover, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho, para tanto, usar das redes sociais, tendo como base experiências exitosas anteriores;
06Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e o SINE (Sistema Nacional de Emprego), com o objetivo de fomentar a criação de iniciativas de inclusão no mercado de trabalho formal de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, sobretudo mulheres transexuais, travestis e homens trans, bem como pessoas LGBTQIAPN+ negras;
07III Encontro da Empregabilidade LGBTQIAPN+ (4 horas de evento na temática, com transmissão pelo canal TVMPT no Youtube), de forma híbrida ou presencialmente;
08Realização da 2ª Edição do Conexidade - Conexão pela Diversidade: Conferência e Exposição Nacional da Empregabilidade LGBTQIAPN+ do Ministério Público do Trabalho, de forma híbrida, presencial ou virtual;
09Realizar, no mínimo, um multirão de empregabilidade, em parceria com o Ministério do Trabalho e o SINE (Sistema Nacional de Emprego), com foco na promoção da inclusão laboral de pessoas LGBTQIAPN+, especialmente travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade social;
10Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes de entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional, tais como Serviços Nacionais de Aprendizagem; Escolas Técnicas de Educação; entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, e entidades de prática desportiva, com o objetivo de propor uma abordagem específica para a inserção de aprendizes LGBTQIAPN+;
11Promover, ao menos, 01 campanha pública contra o preconceito no mercado de trabalho;
12Realizar, no mínimo, uma reunião ou audiência administrativa com representantes de, pelo menos, 05 dos sindicatos mais representativos das categorias econômica e profissional na localidade a fim de sugerir a inclusão de cotas para LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho através de acordos ou convenções coletivas;
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
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