Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Mercado Formal de Trabalho
COORDIGUALDADE

PROJETO EM EXECUÇÃO

Equipe:

  • Gerente: Dra. Danielle Olivares Corrêa
  • Vice-gerente: Dra. Fernanda Barreto Naves

Objetivo Geral:

  • Promover o enfrentamento ao capacitismo e a toda forma de discriminação da pessoa com deficiência no trabalho, aumentar as contratações de trabalhadores com deficiência e reabilitados perante a previdência social para o efetivo cumprimento da cota, prevista no art. 93 da lei 8.213/91, pelas empresas acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho, bem como fazer com que as empresas implementem medidas de acessibilidade no meio ambiente laboral assegurando a inclusão com qualidade e a manutenção dos vínculos empregatícios.

Mais Informações:

Vigência:

  • Data de Início: Março/2017
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2027

Procedimento Administrativo:

  • PGEA nº: 20.02.0200.0004146/2017-36
  • PGEA nº: 20.02.0001.0010292/2023-21

Itens de Escopo:

  • Impulsionamento do procedimento promocional autuado em 2024;
  • Interlocução com o MTE, TI/SETIC do MPT com vistas a obtenção de autorização para consulta de dados sobre contratação de pessoas com deficiência;
  • Interlocução com o coordenador da auditoria fiscal do trabalho para fiscalização preferencial ou prioritária das empresas afetas ao projeto;
  • Reuniões da Gerência Nacional com os GAETs para informar andamento das articulações e receber informações sobre a execução dos GAETs;
  • Interlocução com a Coordigualdade e demais coordenadorias nacionais para sensibilização quanto a temática da inclusão e ações conjuntas visando o cumprimento da cota e medidas de acessibilidade;
  • Interlocução com o CESIT/Unicamp – FAPESP: atividades do plano de trabalho do ACT firmado com o MPT com vistas a obtenção de dados sobre pessoas com deficiência e mercado de trabalho no Brasil;
  • Interlocução/reunião com o INSS para parceria em programa de reabilitação nas empresas e contratação de trabalhadores reabilitados;
  • Interlocução com a ENAMAT e as escolas judiciais da magistratura, visando a realização e/ou participação em cursos, seminários, capacitações sobre os direitos da pessoa com deficiência;
  • Interlocução com a ESMPU visando a realização e/ou participação em cursos, seminários, capacitações sobre os direitos da pessoa com deficiência;
  • Capacitação de membros e servidores através da SETEF/MPT;
  • Realização do RECONECTA, conferência e exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, de forma híbrida, presencial ou virtual;
  • Impulsionar 1 procedimento promocional autuado em 2024, como objeto “6.3.1 Reserva de cargos e 6.3.3 Acessibilidade e adaptação razoável”, para registro das ações promocionais (eventos, audiências públicas, reuniões com autoridades, órgãos ou instituições relacionadas ao projeto), contendo como parte requerida as pessoas jurídicas selecionadas;
  • Realizar ao menos 1 audiência pública/coletiva por ano com as pessoas jurídicas afetas ao projeto e outras existentes na localidade que assistam pessoas com deficiência e reabilitados;
  • Participar de 1 curso de capacitação sobre inclusão e acessibilidade;
  • Articular a criação de fóruns de discussão Regionais ou participar dos existentes, bem como de reuniões de conselhos para interlocução social e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
  • Realizar 1 campanha pública ou aderir a da Gerência Nacional por ano, relativa ao acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência e trabalhadores reabilitados;
  • Realizar 1 evento de sensibilização por ano, relativo ao acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência e trabalhadores reabilitados;

Indicadores/Resultados:

Indicador Medição/
Meta 		Linha do Tempo
2024 2025 2026 2027
Procedimentos impulsionados e atividades de articulação. Medição Não se aplica Não se aplica Ainda não mensurado Ainda não mensurado
Meta Não se aplica Não se aplica Realização de 1 audiência pública e/ou coletiva e participação no Reconecta Realização de 1 audiência pública e/ou coletiva e participação no Reconecta
Participação do membro(a) em curso de capacitação e realização de campanhas educativas. Medição Não se aplica Não se aplica Ainda não mensurado Ainda não mensurado
Meta Não se aplica Não se aplica 1 curso e uma campanha 1 curso e uma campanha
Quantidade de procedimentos redistribuídos e impulsionados. Medição 163 redistribuições e 27 diligências 63 diligências (descontinuado) (descontinuado)
Meta 176 procedimentos e 16 diligências 34 diligências (descontinuado) (descontinuado)
Quantidade de audiências públicas/coletivas, reuniões, eventos. Medição 76 80 (descontinuado) (descontinuado)
Meta 48 34 (descontinuado) (descontinuado)