Coordenadoria Nacional COORDIGUALDADE · Projeto Nacional
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITADOS NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO
PROJETO EM EXECUÇÃO
Gerente
Danielle Olivares Corrêa
Vice-gerente
Fernanda Barreto Naves
Data de início
Março/2017
Previsão de conclusão
dezembro/2027
Objetivo Geral
Promover o enfrentamento ao capacitismo e a toda forma de discriminação da pessoa com deficiência no trabalho, aumentar as contratações de trabalhadores com deficiência e reabilitados perante a previdência social para o efetivo cumprimento da cota, prevista no art. 93 da lei 8.213/91, pelas empresas acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho, bem como fazer com que as empresas implementem medidas de acessibilidade no meio ambiente laboral assegurando a inclusão com qualidade e a manutenção dos vínculos empregatícios.
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE na intranet.
Acessar a página da COORDIGUALDADE (link provisório)Procedimento Administrativo
20.02.0200.0004146/2017-36 / 20.02.0001.0010292/2023-21
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Somente para os ofícios antigos | ||||||||
| Quantidade de procedimentos impulsionados e atividades de articulação | 1 audiência pública e/ou coletiva | (pendente) | Participação da Regional no RECONECTA nacional | (pendente) | 1 audiência pública e/ou coletiva | (pendente) | 1 evento de sensibilização | (pendente) |
| Quantidade de participação do membro em curso de capacitação e realização de campanhas educativas | 1 curso de capacitação | (pendente) | Realização de 1 Campanha pública de sensibilização | (pendente) | 1 curso de capacitação | (pendente) | Realização de 1 Campanha pública de sensibilização | (pendente) |
| Somente para ofícios novos | ||||||||
| Quantidade de procedimentos impulsionados e atividades de articulação | N.A. | - | Participação da Regional no RECONECTA nacional | (pendente) | 2 audiências públicas e/ou coletivas | (pendente) | 1 evento de sensibilização | (pendente) |
| Quantidade de participação do membro em curso de capacitação e realização de campanhas educativas | N.A. | - | Realização de 1 Campanha pública de sensibilização | (pendente) | 2 cursos de capacitação | (pendente) | Realização de 1 Campanha pública de sensibilização | (pendente) |
Histórico de Resultados
Resultados dos biênios anteriores
| Indicador | Biênio 2022/2023 | Biênio 2024/2025 | ||
|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Realização de ações junto à imprensa | 36 | 228 | N.A. | - |
| Quantidade de audiências públicas/coletivas, reuniões e eventos realizados | N.A. | - | 82 | 158 |
| Quantidade de procedimentos redistribuídos e impulsionados ou de diligências realizadas | N.A. | - | 226 | 285 |
| Quantidade de procedimentos redistribuídos e impulsionados. | Na | - | 176 procedimentos e 50 diligências | 163 redistribuições e 90 diligências |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01Impulsionamento do procedimento promocional autuado em 2024;
02Interlocução com o MTE, TI/SETIC do MPT com vistas a obtenção de autorização para consulta de dados sobre contratação de pessoas com deficiência;
03Interlocução com o coordenador da auditoria fiscal do trabalho para fiscalização preferencial ou prioritária das empresas afetas ao projeto;
04Reuniões da Gerência Nacional com os GAETs para informar andamento das articulações e receber informações sobre a execução dos GAETs;
05Interlocução com a Coordigualdade e demais coordenadorias nacionais para sensibilização quanto a temática da inclusão e ações conjuntas visando o cumprimento da cota e medidas de acessibilidade;
06Interlocução com o CESIT/Unicamp – FAPESP: atividades do plano de trabalho do ACT firmado com o MPT com vistas a obtenção de dados sobre pessoas com deficiência e mercado de trabalho no Brasil;
07Interlocução/reunião com o INSS para parceria em programa de reabilitação nas empresas e contratação de trabalhadores reabilitados;
08Interlocução com a ENAMAT e as escolas judiciais da magistratura, visando a realização e/ou participação em cursos, seminários, capacitações sobre os direitos da pessoa com deficiência;
09Interlocução com a ESMPU visando a realização e/ou participação em cursos, seminários, capacitações sobre os direitos da pessoa com deficiência;
10Capacitação de membros e servidores através da SETEF/MPT;
11Realização do RECONECTA, conferência e exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, de forma híbrida, presencial ou virtual;
12Impulsionar 1 procedimento promocional autuado em 2024, como objeto “6.3.1 Reserva de cargos e 6.3.3 Acessibilidade e adaptação razoável”, para registro das ações promocionais (eventos, audiências públicas, reuniões com autoridades, órgãos ou instituições relacionadas ao projeto), contendo como parte requerida as pessoas jurídicas selecionadas;
13Realizar ao menos 1 audiência pública/coletiva por ano com as pessoas jurídicas afetas ao projeto e outras existentes na localidade que assistam pessoas com deficiência e reabilitados;
14Participar de 1 curso de capacitação sobre inclusão e acessibilidade;
15Articular a criação de fóruns de discussão Regionais ou participar dos existentes, bem como de reuniões de conselhos para interlocução social e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
16Realizar 1 campanha pública ou aderir a da Gerência Nacional por ano, relativa ao acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência e trabalhadores reabilitados;
17Realizar 1 evento de sensibilização por ano, relativo ao acesso ao mercado de trabalho da pessoa com deficiência e trabalhadores reabilitados;
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
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