Liberdade Sindical sob a Ótica dos Atos Antissindicais
CONALIS

PROJETO EM EXECUÇÃO

Equipe:

  • Gerente: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez
  • Vice-gerente: Dr. Paulo Henrique Martinucci Boldrin

Objetivo Geral:

  • Reprimir, mediante atuação repressiva e instauração de notícias de fato, coibir e prevenir quaisquer atos antissindicais praticados pelo empregador e/ou por terceiros em face de entidades sindicais profissionais, com vistas a limitar, proibir, interferir ou, de qualquer forma, prejudicar a ampla e efetiva tutela sindical aos empregados e empregadas, por meio de atividade de repressão de danos e ilícitos já causados e ampla interlocução social, permanecendo a atividade promocional, com a finalidade de debate, conscientização dos empregados, dos empregadores, das entidades sindicais, inclusive quanto aos meios próprios de defesa da liberdade sindical e quanto aos instrumentos finalísticos do MP, e, ainda, conscientização de terceiros, como órgãos da administração pública direta, órgãos de fiscalização trabalhista, órgãos de repressão (polícia militar e guardas municipais), autoridades judiciárias etc.

Mais Informações:

Vigência:

  • Data de Início: Agosto/2019
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2027

Procedimento Administrativo:

  • PGEA nº: 20.02.0001.0016824/2018-18

Itens de Escopo:

  • Instauração de novo expediente promocional;
  • Realização de audiências públicas ou coletivas, com a participação de sindicatos e/ou sindicatos e empregadores e, caso assim entenda o coordenador, de terceiros representantes de órgãos públicos de defesa da legislação do trabalho ou de repressão;
  • Instauração de notícias de fato, relativas a quaisquer atos antissindicais praticados pelo empregador e conforme resultado e apuração de ilícitos praticados pelo empregador obtidos no biênio de 2024/2025, com a prática dos atos finalísticos respectivos, como conversão das notícias em inquéritos civis, realização de audiências, interposição de ações judiciais, celebração de termos de ajustamento de conduta etc;
  • Elaboração de atos finalísticos e/ou instauração de procedimentos finalísticos relativos aos atos antissindicais praticados pelo empregador;
  • Participação em audiência (s) judiciais ou extrajudiciais;
  • Participação das procuradoras e dos procuradores coordenadores em eventos, simpósios, palestras e/ou reuniões sobre os temas afetos aos novos recortes propostos quanto ao diálogo social e atuação promocional: Atos antissindicais em geral praticados pelo empregador, com ênfase na negociação coletiva e atos Antissindicais praticados pelo empregador no contexto de greve ou iminência de greve;
  • Participação coordenação regional e incentivo ao colegiado de participação em curso de capacitação a ser oferecido e organizado pela coordenação nacional da CONALIS sobre a matéria afeta ao projeto; e
  • Participação de coordenação regional e incentivo aos servidores de gabinete/assessoria em oficina a ser oferecida pela coordenação nacional e gerência do projeto sobre a execução do projeto, com a finalidade de aperfeiçoamento, incentivo e informação quanto às metas e atividades respectivas.

Indicadores/Resultados:

Indicador Medição/
Meta 		Linha do Tempo
2024 2025 2026 2027
Quantidade de participações em curso/oficina/palestra de capacitação. Medição (meta para 2025) 23 Ainda não mensurado (sem meta para o ano)
Meta (meta para 2025) 21 2 (sem meta para o ano)
Quantidade de Instauração de Procedimento Finalístico. Medição Não se aplica Não se aplica Ainda não mensurado Ainda não mensurado
Meta Não se aplica Não se aplica 4 Notícias de Fato 4 Notícias de Fato
Quantidade de divulgação e distribuição eletrônica da HQ da CONALIS relativa aos ATOS ANTISSINDICAIS. Medição Não se aplica Não se aplica Ainda não mensurado (sem meta para o ano)
Meta Não se aplica Não se aplica 15 exemplares (sem meta para o ano)
Número de audiências realizadas. Medição 30 197 Ainda não mensurado Ainda não mensurado
Meta 26 88 1 audiência pública ou coletiva 8 audiências extrajudiciais OU judiciais E 1 audiência pública ou coletiva
Soma das notificações expedidas. Medição 466 (sem meta para o ano) (descontinuado) (descontinuado)
Meta 315 (sem meta para o ano)
Número de participações em eventos sobre o tema do projeto. Medição 57 (sem meta para o ano) (meta para 2027) Ainda não mensurado
Meta 42 (sem meta para o ano) (meta para 2027) 1 evento
Quantidade de atos finalísticos realizados (elaboração de pareceres ou instauração de procedimentos finalísticos) Medição (sem meta para o ano) 339 (descontinuado) (descontinuado)
Meta (sem meta para o ano) 116