Políticas Públicas
COORDINFÂNCIA
PROJETO EM EXECUÇÃO
Equipe:
- Gerente: Dra. Fernanda Brito Pereira
- Vice-gerente: Dra. Margaret Matos de Carvalho
Objetivo Geral:
- Prevenir e erradicar o trabalho infantil em municípios com piores índices de trabalho infantil, que receberam cofinanciamento federal para as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e que tenham elevados índices de trabalho infantil, que tenham baixo índice de IDH e/ou com presença de cadeias produtivas relevantes com incidência de trabalho infantil, por intermédio da implementação ou aperfeiçoamento de políticas públicas.
Mais Informações:
Vigência:
- Data de Início: Fevereiro/2022
- Previsão de Conclusão: Dezembro/2025
Procedimento Administrativo:
- PGEA nº: 20.02.0001.0009699/2021-33
Itens de Escopo:
- Promoção de 04 capacitações e treinamentos de membros e membras, servidores e servidoras (em datas a serem definidas) para execução do projeto políticas públicas, com previsão de um evento por semestre até a conclusão do projeto em dezembro de 2025.
- Acompanhamento e auxílio às Regionais para implementação do projeto nos Municípios incluídos nos GAET´s, GEAF´s ou outras iniciativas visando o enfrentamento do trabalho infantil, por meio de ações promocionais, investigativas e repressivas, inclusive com a realização de atividades presenciais nas localidades, quando solicitado pelos (as) procuradores (as) oficiantes ou for necessário para as ações dos grupos de atuação finalísticas, conforme prioridades e diretrizes fixadas pela Coordenação Nacional da Coordinfância.
- Realização de Capacitação virtual, nacional, transmitida pelo Youtube para contribuir nas ações realizadas nos Municípios na implementação do Projeto. A capacitação irá abordar o trabalho infantil, seus mitos, prejuízos, dados, bem como quais são as políticas públicas básicas que devem ser executadas para enfrentamento do trabalho infantil.
- Realização de Webnário para Forças de Segurança Pública (civil e militar) sobre: riscos, malefícios, mitos, contribuições das forças policiais para enfrentamento do trabalho infantil.
- Realização de mobilização dos Coordenadores Regionais para divulgação do EAD "Infância Protegidas" - novo curso que será disponibilizado em janeiro pela ESMPU, iniciativa da Coordinfância. O objetivo é fomentar a ampla participação na rede de proteção local dos Municípios atingidos pela Projeto, como complemento a capacitação já prevista como etapa do projeto.
Indicadores/Resultados:
| Indicador | Medição/ Meta |
Linha do Tempo | ||
|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2023 | 2024 | ||
| Municípios alcançados. | Medição | 15 | 76 | Não se aplica |
| Meta | 46 | 46 | Não se aplica | |
| Municípios atingidos considerando a etapa de finalização do projeto, com a regularização da conduta. | Medição | Não se aplica | Não se aplica | 12 |
| Meta | Não se aplica | Não se aplica | Finalização do projeto com a regularização da conduta em 22 Municípios atingidos, com a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta ou ajuizamento de Ação Civil Pública | |