Ministério Público do Trabalho

Incrementar a notificação de acidentes e agravos à saúde no sistema previdenciário e no SINAN e, por consequência, reduzir a subnotificação de acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Maior integração entre o MPT e as entidades, integrantes ou parceiras do SUS e na Previdência, vocacionadas para a criação, operacionalização e controle das políticas de proteção e promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Oficina de capacitação/reciclagem sobre extração e análise de dados.
Atualização de modelos de atuação, se necessário, e disponibilização atualizada na intranet.
Acompanhamento das decisões judiciais das ACPs do projeto e manutenção de jurisprudência atualizada na intranet.
Articulação, execução e acompanhamento das ações da campanha Abril Verde 2024 e 2025 com o tema “Adoecimento também é Acidente”.
Realização de audiências administrativas para negociação de TAC e participação em audiências judiciais, se demandado pelos representantes dos GAETs regionais.
Articulação junto ao Ministério da Previdência Social e INSS para obtenção dos dados de CAT do e-Social para atualização do Observatório e do MPT Parquet.
Articulação junto ao Ministério da Previdência Social visando à atualização da lista de agravos com NTEP.
Articulação junto ao Ministério da Previdência Social e INSS para o aprimoramento da perícia médica que envolve aplicação do NTEP.
Realização de iniciativas para obtenção de acesso a dados e aprimoramento de registros no e-Social e outras bases de dados necessárias para mapeamento dos trabalhadores terceirizados, autônomos etc. para criação do "CNPJ MAT".
Articulação com Programa Trabalho Seguro e ENAMAT do TST para capacitação de Magistrados trabalhistas sobre o tema do projeto.
Articulação junto ao Ministério da Previdência Social visando à retomada da publicação da Acidentalidade por CNPJ.

Indicador	Medição/ Meta	Linha do Tempo
Indicador	Medição/ Meta	2022	2023	2024/2025
Soma do nº de ICs encerrados no semestre (assinatura de TAC, ajuizamento de ACP ou arquivamento).	Medição	-	-	5,1
	Meta	-	-	2,9 ICs encerrados por PRT (ano/ofício) Total: 64
Soma do nº de NFs autuadas no semestre (em face das empresas com maiores índices de subnotificação de acidentes e doenças relacionados ao trabalho).	Medição	5,04	4,86	2,31 NFs (ano/ofício) Total: 51
	Meta	5 por ofício	4 por ofício	2 NFs por PRT. Total: 44
Número de audiências ou reuniões coletivas realizadas com empresas sobre o tema notificações compulsórias nos sistemas de saúde (SINAN) e emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.	Medição	1	1,65	(descontinuado)
	Meta	1 por ofício	2 por ofício	(descontinuado)
Número de recomendações expedidas para as empresas realizarem as notificações de CAT e SINAN.	Medição	37,95	49,65	(descontinuado)
	Meta	25 por ofício	24 por ofício	(descontinuado)

Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho
CODEMAT