Coordenadoria Nacional CODEMAT · Projeto Nacional
Promoção da Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho
Projeto em Execução
Gerente
Priscila Dibi Schvarcz
Vice-gerente
Gisela Nabuco Majela Sousa
Data de início
agosto/2026
Previsão de conclusão
dezembro/2027
Objetivo Geral
Incrementar a notificação de acidentes e agravos à saúde no sistema previdenciário e no SINAN e, por consequência, reduzir a subnotificação de acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Maior integração entre o MPT e as entidades, integrantes ou parceiras do SUS e na Previdência, vocacionadas para a criação, operacionalização e controle das políticas de proteção e promoção da saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Mais informações
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da CODEMAT na intranet.
Acesse aqui a página da Coordenadoria onde constam mais detalhes e documentos deste projeto.
Procedimento Administrativo
20.02.0001.0009092/2021-29
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Somente para ofícios novos | ||||||||
| Encerramento dos ICs ativos até o semestre anterior (assinatura de TAC, ajuizamento de ACP ou arquivamento) | N/A | - | 1 (ou 25% dos ICs ativos até o semestre anterior - arredondamento para o número inteiro inferior) | Pendente | 1 (ou 25% dos ICs ativos até o semestre anterior - arredondamento para o número inteiro inferior) | Pendente | 1 (ou 25% dos ICs ativos até o semestre anterior - arredondamento para o número inteiro inferior) | Pendente |
| Atuação de NFs em face das empresas com maiores indícios de subnotificação, podendo haver direcionamento para setor econômico com indícios de subnotificação no Estado/Regional | N/A | - | 1 NF | Pendente | 1 NF | Pendente | 1 NF | Pendente |
| Participação em capacitações e reciclagens relacionadas à extração e análise de dados de saúde | N/A | - | 1 participação | Pendente | N/A | - | N/A | - |
Histórico de Resultados
Resultados dos biênios anteriores
| Indicador | Biênio 2022/2023 | Biênio 2024/2025 | ||
|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Número de ICs encerrados (assinatura de TAC, ajuizamento de ACP ou arquivamento), dentre os ativos no final do semestre anterior | NA | - | 132 | 222 |
| Número de NFs autuadas em face das empresas com maiores indícios de subnotificação | 184 | 254 | 86 | 272 |
| Número de audiências ou reuniões coletivas realizadas com empresas sobre o tema notificações compulsórias nos sistemas de saúde (SINAN) e emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. | 92 | 1735 | NA | - |
| Número de recomendações expedidas para as empresas realizarem as notificações de CAT e SINAN. | 1104 | 2413 | NA | - |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01
Apoio aos titulares dos ofícios especiais GAET Codemat para finalização dos procedimentos do projeto de Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho;
02
Oficina de capacitação sobre análise de dados aos peritos do MPT, em articulação com a SIAP;
03
Cursos itinerantes nas PRTs, conjuntamente com a SPAI, destinados à capacitação em técnicas de investigação, incluindo extração e análise de dados referentes à subnotificação de acidentes do trabalho;
04
Atualização de modelos de atuação, se necessário, e disponibilização atualizada na intranet;
05
Acompanhamento das decisões judiciais das ACPs do projeto e manutenção de jurisprudência atualizada na intranet;
06
Realização de audiências administrativas para negociação de TAC e participação em audiências judiciais, se demandado pelos representantes dos GAETs regionais;
07
Participação em forças-tarefas e apoio em inspeções destinadas a apuração da prática de subnotificação de acidentes do trabalho, mediante análise de prontuários médicos e dados de saúde dos trabalhadores;
08
Articulação com o Ministério da Previdência Social e o INSS para obtenção dos dados de CAT do e-Social, CATWeb e sistemas da Perícia Médica Federal para atualização do Observatório de SST e do MPT Parquet;
09
Articulação com o Ministério da Previdência Social e o INSS para o aprimoramento e a observância, pela Perícia Médica Federal, das diretrizes que envolvem a aplicação do NTEP e a consideração do NTEP na concessão documental de benefícios previdenciários (Atestmed);
10
Articulação com o Ministério da Saúde para a atualização do Manual de Doenças Relacionadas ao Trabalho, considerando a atualização da LDRT no final de 2023.
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
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