Coordenadoria Nacional CONAETE · Projeto Nacional
Políticas Públicas de Identificação, Proteção, Recuperação e Reabilitação de Vítimas do Trabalho Escravo
Projeto em Execução
Gerente
Thiago Gurjão Alves Ribeiro
Vice-gerente
Ulisses Dias de Carvalho
Data de início
julho 2026
Previsão de conclusão
dezembro 2027
Objetivo Geral
Promover a criação, a adequação e a efetividade das políticas públicas municipais de identificação, proteção, recuperação e reabilitação de vítimas do trabalho escravo em, no mínimo, 2 (dois) municípios prioritários por GAET ao longo do biênio 2026–2027, por meio de diagnóstico jurídico-institucional estruturado (abordagem DPP), diálogo institucional e, quando necessário, tutela coletiva, de forma a alcançar Índice de Suficiência de Políticas Públicas Municipais (ISPPM) igual ou superior a 70% em cada município investigado ao final do biênio.
Mais informações
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da CONAETE na intranet.
Acesse aqui a página da Coordenadoria onde constam mais detalhes e documentos deste projeto.
Procedimento Administrativo
20.02.0001.0004251/2026-62
Indicadores e Resultados
Representação das metas em tabela
| Indicador | 1º/2026 | 2º/2026 | 1º/2027 | 2º/2027 | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | Meta | Resultado | |
| Quantidade de municípios com relatório técnico de diagnóstico elaborado | NA | – | 2 | pendente | 0 | pendente | 0 | pendente |
| Quantidade de Notícias de Fato autuadas em relação a municípios com ISPPM < 80% no diagnóstico | NA | – | 2 | pendente | 0 | pendente | 0 | pendente |
| Quantidade de municípios com Relatórios de Diagnóstico da Política Pública ou outros produtos do diálogo institucional validados pelo MPT. | NA | – | 0 | pendente | 2 | pendente | 0 | pendente |
| Quantidade de relatórios conclusivos elaborados com avaliação de existência, efetividade e suficiência das políticas públicas (ISPPM final). | NA | – | 0 | pendente | 0 | pendente | 2 | pendente |
| Quantidade de medidas de tutela coletiva (TAC ou ACP) adotadas em relação a municípios com ISPPM final < 80% ou com descumprimento injustificado do Relatório de Diagnóstico da Política Pública ou outros produtos do diálogo institucional E de casos solucionados voluntariamente pelo município investigado a partir da intervenção do MPT. | NA | – | 0 | pendente | 0 | pendente | 2 | pendente |
| Quantidade de municípios com Índice de Suficiência de Políticas Públicas Municipais — ISPPM igual ou superior a 80% ao final do biênio | NA | – | 0 | pendente | 0 | pendente | 2 | pendente |
| Percentual de trabalhadores resgatados e/ou residentes nos municípios investigados que acessaram ao menos um serviço da rede de proteção social (CRAS, CREAS, CadÚnico) | NA | – | Definir linha de base | pendente | 0 | pendente | 30% de aumento em relação à linha de base definida no 2º/2026 | pendente |
Itens de Escopo
O que o projeto entrega
01
Autuar o PA-PROMO de gestão geral do projeto; selecionar os 2 municípios prioritários do biênio com base em SmartLab, IDHM, CadÚnico e rede SUAS;
02
Realizar reunião(es) com organizações da sociedade civil e entidades parceiras para coleta de subsídios e mapeamento de políticas locais;
03
Elaborar relatório técnico de diagnóstico por município (análise de resgates, indicadores socioeconômicos, mapeamento de políticas públicas e ISPPM linha de base);
04
Autuar PA-PROMO e/ou Notícia de Fato (NF) para cada município com ISPPM < 80%; iniciar diálogo institucional formal com o gestor municipal;
05
Acompanhar a elaboração do Relatório de Diagnóstico da Política Pública pelo município (lacunas reconhecidas, medidas de adequação, cronograma, metas) ou outros produtos do diálogo institucional; validar conteúdo mínimo e homologar cronograma;
06
Elaborar relatório conclusivo por município com ISPPM final; arquivar o procedimento quando a situação estiver solucionada extrajudicialmente;
07
Adotar medida de tutela coletiva (TAC ou ACP) para municípios com ISPPM final < 80% ou descumprimento injustificado; registrar casos solucionados voluntariamente;
08
Comunicar os resultados finais (ISPPM e indicador de vítimas atendidas) à CONAETE; registrar lições aprendidas para o próximo biênio.
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica — SGE
E-mail:
gestaoestrategica@mpt.mp.br
· Telefone: (61) 3314-8841