Coordenadoria Nacional CODEMAT · Projeto Nacional
Saúde Mental no Trabalho
Projeto em execução
Gerente
Cirlene Luiza Zimmermann
Vice-gerente
Patrick Maia Merisio
Data de início
Janeiro/2026
Previsão de conclusão
Dezembro/2027
Objetivo geral
Promover e consolidar ambientes de trabalho psicossocialmente seguros e saudáveis, por meio da conscientização de empresas e da sociedade, e do fomento a uma cultura organizacional que valorize o bem-estar mental, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas trabalhadoras. Este objetivo compreende a garantia de uma avaliação equitativa das condições laborais para prevenir o comprometimento da saúde mental e práticas de violência (conforme Convenções 155 e 187 da OIT), a redução dos adoecimentos mentais relacionados ao trabalho mediante medidas preventivas e de recomposição de um meio ambiente laboral equilibrado, e o estímulo à notificação como estratégia para a identificação de riscos psicossociais e a adoção de melhorias efetivas nos processos e na organização do trabalho.
Detalhes e documentos completos do projeto estão na página da Coordenadoria na intranet.
Acessar a página da CODEMAT →Procedimento administrativo
20.02.0001.0006011/2025-75
Vigência
24 meses de execução
7 de 24 meses · 30% decorrido
1º/2026
2º/2026
1º/2027
2º/2027
Indicadores e resultados
Representação das metas em tabela
Ofícios Especiais GAET Instalados antes de maio de 2026
| Indicador | 2026 | 2027 | ||
|---|---|---|---|---|
| Meta | Medição | Meta | Medição | |
| Autuação de NFs em face das empresas com maiores índices de afastamentos pelo INSS por saúde mental (CID-F em B31 + B91) ou levantamento de denúncias na regional ou levantamento de casos no TRT. | 2 | Ainda não mensurado | 2 | Ainda não mensurado |
| Encerramento dos ICs ativos em 01/01/2026 do projeto de Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho (assinatura de TAC, ajuizamento de ACP ou arquivamento). | 50% dos ICs ativos em 01/01/2026 (arredondado para baixo) | Ainda não mensurado | 50% dos ICs ativos em 01/01/2026 (arredondado para baixo) | Ainda não mensurado |
Ofícios Especiais GAET Instalados a partir de maio de 2026
| Indicador | 2026 | 2027 | ||
|---|---|---|---|---|
| Meta | Medição | Meta | Medição | |
| Autuação de NFs em face das empresas com maiores índices de afastamentos pelo INSS por saúde mental (CID-F em B31 + B91) ou levantamento de denúncias na regional ou levantamento de casos no TRT. | 2 | Ainda não mensurado | 3 | Ainda não mensurado |
| Realização de capacitação sobre a temática do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho em parceria com federações de categoria profissional ou econômica (nesse caso, com enfoque em ME e EPP). | Meta para 2027 | Meta para 2027 | 1 | Ainda não mensurado |
Itens de escopo
O que o projeto entrega
01Elaboração, levantamento, atualização e disponibilização de modelos de atuação sobre a temática da saúde mental no trabalho, inclusive na intranet, com estudos de PGR, PCMSO, ergonomia e programas de qualidade de vida (Convenções 155 e 187 da OIT).
02Realização de atividades de capacitação interna para atuação no tema da saúde mental no trabalho, em parceria com Coordigualdade, Secretaria de Perícias, Setef/PGT e/ou ESMPU. Aprimoramento junto com membros(as) do GAET para realização de instruções em IC e em ações judiciais em termos de pluralismo normativo e probatório, da seguinte forma: fundamentação jurídica robusta em termos jurídicos, priorizando a CF e os tratados internacionais de direitos humanos; prestígio de todos os meios de prova cabíveis, a saber testemunhal, documental, científico, pericial.
03Fomento de estudos e realização de capacitações sobre o tema junto a instituições parceiras (TST e TRTs (Programa Trabalho Seguro, GETRIN), MTE e SRTEs, Abergo, Fundacentro, Fiocruz, ANPT, universidades etc.), seja para assegurar a elaboração de conteúdo qualificado, seja para combater conteúdos e ações de banalização da importância da saúde mental no trabalho;
04Difusão de conhecimento sobre o tema e da atuação do MPT, participando de eventos e atividades de capacitação da sociedade sobre o tema da saúde mental no trabalho;
05Realização de campanhas e postagens nas redes sociais do MPT, em parceria com Secom, para conscientização e sensibilização da sociedade e das empresas sobre o tema da saúde mental no trabalho;
06Realização de articulação com movimentação sindical, em parceria com Conalis, para inclusão do tema saúde mental no trabalho nos instrumentos coletivos de trabalho, considerando precedentes (https://link.mpt.mp.br/0XetSLi) e possibilidades de aprimoramento;
07Realização de articulação junto ao TST e aos TRTs para fins de adequação das perícias em ações judiciais de acordo com critérios técnicos-científicos, na forma de metodologia adequada, em especial, diretrizes do Programa Trabalho Seguro do TST, nota técnica da ABERGO-ABPLM, resolução CFM, dentre outras;
08Realização de articulação para adoção de ferramentas tecnológicas inovadoras para ações em face das empresas com maior quantidade de ações judiciais cujo objeto se relacione com a saúde mental, privilegiando o CONCILIA JT e o CEJUSC;.