Saúde Mental no Trabalho
CODEMAT

PROJETO EM EXECUÇÃO

Equipe:

  • Gerente: Cirlene Luiza Zimmermann
  • Vice-gerente:Patrick Maia Merisio

Objetivo Geral:

  • Promover e consolidar ambientes de trabalho psicossocialmente seguros e saudáveis, por meio da conscientização de empresas e da sociedade, e do fomento a uma cultura organizacional que valorize o bem-estar mental, a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas trabalhadoras. Este objetivo compreende a garantia de uma avaliação equitativa das condições laborais para prevenir o comprometimento da saúde mental e práticas de violência (conforme Convenções 155 e 187 da OIT), a redução dos adoecimentos mentais relacionados ao trabalho mediante medidas preventivas e de recomposição de um meio ambiente laboral equilibrado, e o estímulo à notificação como estratégia para a identificação de riscos psicossociais e a adoção de melhorias efetivas nos processos e na organização do trabalho.

Mais Informações:

Vigência:

  • Data de Início: Janeiro/2026
  • Previsão de Conclusão: Dezembro/2027

Procedimento Administrativo:

  • PGEA nº:20.02.0001.0006011/2025-75

Itens de Escopo:

  • Elaboração, levantamento, atualização e disponibilização, inclusive na intranet, de modelos de atuação sobre a temática da saúde mental no trabalho. Levantamentos, estudos e análises das ações e políticas internas das empresas em termos de PGR, PCMSO, ergonomia, programas de qualidade de vida, ISOs etc., de forma a se tornarem ações adequadas aos parâmetros normativos, em especial as Convenções 155 e 187 da OIT;• Elaboração, levantamento, atualização e disponibilização, inclusive na intranet, de modelos de atuação sobre a temática da saúde mental no trabalho. Levantamentos, estudos e análises das ações e políticas internas das empresas em termos de PGR, PCMSO, ergonomia, programas de qualidade de vida, ISOs etc., de forma a se tornarem ações adequadas aos parâmetros normativos, em especial as Convenções 155 e 187 da OIT;
  • Realização de atividades de capacitação interna para atuação no tema da saúde mental no trabalho, em parceria com Coordigualdade, Secretaria de Perícias, Setef/PGT e/ou ESMPU. Aprimoramento junto com membros(as) do GAET para realização de instruções em IC e em ações judiciais em termos de pluralismo normativo e probatório, da seguinte forma: fundamentação jurídica robusta em termos jurídicos, priorizando a CF e os tratados internacionais de direitos humanos; prestígio de todos os meios de prova cabíveis, a saber testemunhal, documental, científico, pericial.
  • Fomento de estudos e realização de capacitações sobre o tema junto a instituições parceiras (TST e TRTs (Programa Trabalho Seguro, GETRIN), MTE e SRTEs, Abergo, Fundacentro, Fiocruz, ANPT, universidades etc.), seja para assegurar a elaboração de conteúdo qualificado, seja para combater conteúdos e ações de banalização da importância da saúde mental no trabalho;
  • Difusão de conhecimento sobre o tema e da atuação do MPT, participando de eventos e atividades de capacitação da sociedade sobre o tema da saúde mental no trabalho;
  • Realização de campanhas e postagens nas redes sociais do MPT, em parceria com Secom, para conscientização e sensibilização da sociedade e das empresas sobre o tema da saúde mental no trabalho;
  • Realização de articulação com movimentação sindical, em parceria com Conalis, para inclusão do tema saúde mental no trabalho nos instrumentos coletivos de trabalho, considerando precedentes (https://link.mpt.mp.br/0XetSLi) e possibilidades de aprimoramento;
  • Realização de articulação junto ao TST e aos TRTs para fins de adequação das perícias em ações judiciais de acordo com critérios técnicos-científicos, na forma de metodologia adequada, em especial, diretrizes do Programa Trabalho Seguro do TST, nota técnica da ABERGO-ABPLM, resolução CFM, dentre outras;
  • Realização de articulação para adoção de ferramentas tecnológicas inovadoras para ações em face das empresas com maior quantidade de ações judiciais cujo objeto se relacione com a saúde mental, privilegiando o CONCILIA JT e o CEJUSC;
  • Apoio aos titulares dos ofícios especiais GAET Codemat para finalização dos procedimentos do projeto de Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho;
  • Acompanhamento das decisões judiciais das ACPs do projeto de Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho e manutenção de jurisprudência atualizada na intranet;
  • Articulação com o Ministério da Previdência Social visando à atualização da lista de agravos com NTE;
  • Articulação com o Ministério da Previdência Social e o INSS para o aprimoramento e a observância pela perícia médica das diretrizes que envolvem a aplicação do NTEP e a consideração do NTEP na concessão documental de benefícios previdenciários (Atestmed);
  • Articulação com o Ministério da Saúde visando à atualização do Manual de Doenças Relacionadas ao Trabalho, considerando a atualização da LDRT no final de 2023.

Indicadores/Resultados:

Indicador Medição/
Meta 		Linha do Tempo
2026 2027
Autuação de NFs em face das empresas com maiores índices de afastamentos pelo INSS por saúde mental (CID-F em B31 + B91) ou levantamento de denúncias na regional ou levantamento de casos no TRT. Medição - -
Meta 2 2
Encerramento dos ICs ativos em 01/01/2026 do projeto de Regularidade das Notificações de Acidentes do Trabalho (assinatura de TAC, ajuizamento de ACP ou arquivamento). Medição - -
Meta 50% dos ICs ativos em 01/01/2026, com arredondamento para o número inteiro inferior. 50% dos ICs ativos em 01/01/2026, com arredondamento para o número inteiro inferior.