Gestão de Documentos do MPT

A gestão de documentos é o conjunto de documentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

A Comissão Permanente de Gestão Documental é o órgão responsável por orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do Ministério Público do Trabalho, visando estabelecer seus prazos de guarda e destinação fina


Normas internas
Manual de Gestão de Arquivos - MPT
Portaria PGT 475/2012 - Política de Gestão Documental - MPT
Portaria PGT/438 - Informação sigilosa


Legislação arquivística brasileira
Decreto nº 7845
Lei nº 8159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos

 

Listagem de eliminação de documentos

Lista Nº Procedência Listagem Publicação D.O.U. Data limite para manifestação
001/2016 Plan-Assiste Listagem DOU 21/09/2016 02/12/2016