Gestão de Documentos do MPT

A gestão de documentos é o conjunto de documentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

A Comissão Permanente de Gestão Documental é o órgão responsável por orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do Ministério Público do Trabalho, visando estabelecer seus prazos de guarda e destinação final.

 

Normas internas

Manual de Gestão de Arquivos - MPT

Portaria PGT 475/2012 - Política de Gestão Documental - MPT

Portaria PGT/438 - Informação sigilosa

Tabela de Temporalidade - Atividade-meio

 

Legislação arquivística brasileira

Decreto nº 7845

Lei nº 8159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos

 

Listagem de eliminação de documentos

Lista Nº Procedência Listagem Publicação D.O.U. Data limite para manifestação
001/2016 Plan-Assiste Listagem DOU 21/09/2016 02/12/2016
001/2021 Arquivo/PGT

Listagem

Extrato Detalhado 1

Extrato Detalhado 2

Extrato Detalhado 3

DOU 05/11/2021 20/12/2021