Planejamento Estratégico no Ministério Público

• Resolução CNMP 147/2016 – Dispõe sobre o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. (Alterada pela Resolução 307/2025)

Planejamento Estratégico do MPT 2023-2030

• Portaria PGT 479/2023 - Institui o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho para o período de 2023 a 2030.
• Portaria PGT 997/2023 - Estabelece diretrizes para o desdobramento do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho para o período de 2023 a 2030.
• Mapa estratégico - Imagem

Planejamento Estratégico do MPT 2018-2022

• Portaria PGT 1602/2021 Altera a Portaria PGT 179, de 05 de fevereiro de 2020.
• Portaria PGT 1423/2020 (PGN) - Institui o Plano de Gestão Nacional (PGN) para o período de 2020 a 2022
• Portaria PGT 1027/2019 - Estabelece diretrizes para a elaboração de indicadores e definição de metas
• Portaria PGT 179.2020 - Estabelece diretrizes para o desdobramento do PEI 2020-2022
• Portaria PGT 2121/2018 - Institui o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho para o período 2018/2022.
• Mapa estratégico - Imagem

Sistema de Governança da Gestão Estratégica - SIGGE

• Portaria PGT 1353.2024 - Altera e consolida a Portaria PGT nº 739, de 05 de dezembro de 2016, que instituiu o Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho – SIGGE.
• Portaria PGT1113.2024 - Altera e consolida a Portaria PGT nº 739, de 05 de dezembro de 2016, que instituiu o Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho – SIGGE.
• Portaria PGT 2308/2023 - Altera a Portaria PGT nº 739, de 05 de dezembro de 2016, que instituiu o Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho – SIGGE.
• Portaria PGT 588/2023 - Altera a Portaria PGT nº 739, de 05 de dezembro de 2016, que instituiu o Sistema Integrado de Governança da Gestão Estratégica do Ministério Público do Trabalho – SIGGE.

Portaria PGT 863/2022 - Altera composição de Comitês e trata da consolidação da regulamentação do SIGGE que se dá, originariamente, pela Portaria PGT nº 739 e por outras normas, conforme descritas a seguir:

• Portaria PGT 1601/2021 - Revoga incisos, parágrafos e artigos da Portaria PGT nº 191,de 12 de fevereiro de 2021.

Portaria PGT 191/2021 - Trata da modificação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI e da consolidação da regulamentação do SIGGE que se dá, originariamente, pela Portaria PGT nº 739 e por outras normas, conforme descritas a seguir:

• Portaria PGT 1310/2023 - Altera a Portaria PGT 739/2016
• Portaria PGT 739/2016 - Institui o SIGGE
• Portaria PGT 714/2017 - Introduz o CESI
• Portaria PGT 1418/2017 - Revisa o SIGGE
• Portaria PGT 1357/2019 - Alterações
• Portaria PGT 1802/2019 - Alterações
• Portaria PGT 1807/2019 - Designa os membros do CEGEP
• Portaria PGT 2038/2019 - Designa os membros do CETI
• Portaria PGT 50/2020 - Altera, dentre outros, a vinculação e a composição dos Comitês do SIGGE
• Portaria PGT 356/2020 - Indica integrante para compor CEGEP
• Portaria PGT 771/2020 - Trata da instituição e da consolidação da regulamentação do SIGGE que se dá, originariamente, pela Portaria PGT nº 739 e por outras normas.
• Portaria PGT 1797/2020 - Modifica a periodicidade do CARI e trata da consolidação da regulamentação do SIGGE.

Atuação finalística no MPT

• Portaria n° 872/2026 - Fixa regras de gestão dos Ofícios Especiais dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista, previstos nas Resoluções CSMPT n. 185/2021 e n. 222/2024.
• Portaria n° 623/2026 - PORTARIA PGT Nº 623, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a gratificação por exercício cumulativo de atribuição ou ofício (GAO), nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14 de 7 de abril de 2026 e da Portaria PGR/MPU nº 42, de 28 de abril de 2026.
• Resolução n° 240/2026 - Altera a Resolução CSMPT n° 222, de 18.04.2024, publicada no DOU, Seção 1, 09.05.2024, pp. 213/216, que estabelece a organização das Unidades.
• Portaria PGT 622/2026 - Consolida e unifica as disposições sobre a distribuição dos ofícios de administração no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
• Parcer Jurídico 507/2024 - Parecer sobre desinstalação de Ofício Especial GAET
• Ofício-Cirular 23/2024 - GAB/PGT - Limite da quantidade de integrantes de novos GTs.
• Portaria PGT 2147/2023 - Altera o artigo 2º da Portaria nº 1740, de 29/11/2021, alterada pela Portaria nº 1577, de 05/10/2022.
• Portaria PGT 915/2023 - Regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.
• Portaria PGT 1341/2022 - Constitui Comissão de Atuação Estratégica do Ministério Público do Trabalho
• Resolução CSMPT 195/2022 - Altera o temário unificado do MPT.
• Portaria PGT 1740/2021 - Diretrizes de gestão dos Ofícios Especiais integrantes dos GAETs regionais
• Portaria PGT 1214/2021 - Fixa as diretrizes de implementação da Resolução CSMPT nº 185/2021.
• Portaria PGT 1608/2021 - Disciplina a formação e o funcionamento dos Grupos Especiais de Atuação Finalística – GEAFs
• Ofício 234/2021 - Diretrizes orientativas sobre GAETs
• Resolução CSMPT 185/2021 - Cria os Grupos de Atuação Especial Trabalhista no âmbito do Ministério Público do Trabalho e dá outras providências.
• Resolução CSMPT 166/2019 (suspensa) - Dispõe sobre a atuação finalística no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
• Portaria PGT 307/2017 - Regulamenta Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF)

Coordenadorias Temáticas

• Resolução CSMPT 137/2016 - Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento das Coordenadorias Temáticas Nacionais.
• Relatório Anual de Atividades (Modelo) - Word
• Manual de Atuação do MPT Força-Tarefa (Manual do Gestor)

Gestão de projetos

• Portaria PGT 999/2019 - Estabelece diretrizes para a Gestão de Projetos Estruturantes da área meio
• Metodologia de Gestão de Projetos Estruturantes
• Modelos de Formulários e Orientações

Gratificação de projetos

• Lei 13.316-16 - Dispõe sobre Gratificação de Projeto (Art. 16)
• Portaria MPU 346/2025 - Regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União
• Portaria MPU 89/2019 - Regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União
• Portaria MPU 61/2016 - Regulamenta, de forma transitória, dispositivos da Lei nº 13.316

Gestão de processos

• Portaria PGT 168.2025 - Atualiza a Cadeia de Valor do Ministério Público do Trabalho e define atribuições
• Portaria PGT 668.2024 - Estabelece diretrizes gerais para a Gestão de Processos no âmbito do Ministério Público do Trabalho
• Portaria PGT 1922.2023 - Altera a Portaria PGT 309.2023 que instituiu a Arquitetura de Processos do Ministério Público do Trabalho
• Anexo atualizado da Arquitetura de Processos – Referente às Portarias 309.2023 e 1922.2023
• Portaria PGT 309.2023 – Institui a Arquitetura de Processos do Ministério Público do Trabalho

Regimento Interno do MPT

• Portaria PGT Nº 599/2026 – Altera a Portaria PGT nº 1162, de 7 de agosto de 2025, que institui o novo Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho e o organograma constante de seu Anexo Único.
• Portaria PGT N° 1162/2025 - Atualização e Consolidação do RI.
• Portaria PGT N° 938/2025 - Atualização do RI.
• Portaria PGT 587/2023 - Altera a Portaria n° 1.314/2017 que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 1821/2024 - Altera a Portaria que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 813/2023 - Altera a Portaria que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 632/2023 - Altera a Portaria que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 258/2022 - Altera a Portaria que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 1390/2021 - Altera a Portaria que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 1194/2021 - Altera a Portaria que Instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 710/2021 - Altera a Portaria que instituiu o Regimento Interno Administrativo do MPT.
• Portaria PGT 1304/2020 - Institui o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho.

Transparência

• Normas da Transparência

Gestão de Riscos

• Portaria n° 890/2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos
• Portaria PGT nº 395/2023 - Cria a Secretaria de Gerenciamento de Riscos
• Portaria nº 586/2023 - Altera o Nome para Secretaria de Gestão de Riscos
• Portaria PGT n° 1573/2022 - Constitui o Gabinete de Crise no âmbito do Ministério Público do Trabalho
• Guias e manuais de gestão de riscos (acesso restrito - página da Secretaria de Gestão de Risco)

• Relatório de Gestão – SGE - 2021 a 2025

• Relatório Anual – SGE – 2023

• Relatório Anual – SGE – 2022

• Relatório Anual – SGE – 2021

• Relatório Anual – SGE – 2020

• Acesso ao monitoramento da Transparência.