Documentos
Acesse relatórios, portarias e outros documentos que tratam da LGPD no MPT:
Data |
Documento |
Descrição |
| 11/05/2026 | PORTARIA PGT N.º 546/2026 |
Institui a Política de Gestão de Riscos de Privacidade no âmbito do Ministério Público do Trabalho. |
| 29/04/2026 | PORTARIA PGT N.º 599/2026 |
Altera a Portaria PGT nº 1162, de 7 de agosto de 2025, que institui o novo Regimento Interno Administrativo do Ministério Público do Trabalho e o organograma constante de seu Anexo Único. (Estrutura da Secretaria de Proteção de Dados Pessoais) |
| 10/04/2026 | INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3/2026 |
Estabelece os procedimentos para a publicação de dados pessoais no Portal da Transparência e em outros periódicos. |
| 17/03/2026 | PORTARIA PGT N.º 414.2026 |
Altera a composição do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho. |
| 26/08/2025 | PORTARIA PGT N.º 1261/2025 | Institui a Política de Segurança Institucional de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho. |
| 05/05/2025 | PORTARIA N.º 535/2025 | Altera a Portaria PGT nº 247.2025, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a publicação diária do Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério Público do Trabalho. |
| 23/12/2024 | PORTARIA PGT N.º 1902/2024 | Institui a Política de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais no Ministério Público do Trabalho. |
| 11/10/2024 | PORTARIA PGT N.º 1451/2024 | Altera a composição do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora - NPDados. |
| 19/09/2024 | PORTARIA PGT N.º 1325/2024 | Altera a Política de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público do Trabalho. |
| 26/08/2024 | Aprova a segunda versão do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho e revoga a Portaria nº 644.2023, de 08 de maio de 2023, que aprovou a primeira versão do Programa. |
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| 22/05/2024 | Orientações quanto a providências a serem adotadas por membros do Ministério Público no tocante a gravações audiovisuais para instrução de procedimentos em trâmite no Ministério Público e concretizadas em audiências judiciais e Plenários do Júri. | |
| 15/05/2025 | PGPPDP - Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - v2 | Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho - Versão 2 |
| 25/04/2024 | PORTARIA PGT N.º 576/2024 | Designa Membros e Membras para compor o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho |
| 12/12/2023 | RESOLUÇÃO CNMP N.º 281/2023 | Institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público e dá outras providências. |
| 04/12/2023 | RESOLUÇÃO CSMP N.º 217/2023 | Institui o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora - NPDados - e define os parâmetros para a sua atuação finalística na proteção de dados pessoais dos trabalhadores e das trabalhadoras. |
| 13/11/2023 | PORTARIA PGT N.º 2074/2023 | Nomeia Membras e Membros para compor o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais |
| 01/08/2023 | PORTARIA PGT N.º 1160/2023 | Altera a composição do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais |
| 08/05/2023 | PGPPDP - Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - v1 | Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho - Versão 1 |
| 08/05/2023 |
(REVOGADA) |
Aprova o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho. Revogada pela Portaria PGT N.º 1194/2024, que aprovou a segunda versão do Programa. |
| 28/03/2023 | RELATÓRIO - Índice de Maturidade LGPD | Ações realizadas desde 2022, com o objetivo de atualizar a avaliação do índice de maturidade da LGPD no Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo como referência a auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). |
| 01/03/2023 |
(REVOGADA) |
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público do Trabalho, cria o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, e define sua composição e suas competências. |
| 26/10/2022 | RELATÓRIO do TCU - Índice de Maturidade LGPD | Auditoria para elaborar diagnóstico quanto aos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD. |
| 02/04/2022 | PORTARIA PGT N.º 408/2022 | Designa o Procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do MPT, e o Procurador do Trabalho Diego Jimenez Gomes, Encarregado Adjunto pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do MPT. |
| 24/02/2022 | PORTARIA PGT N.º 258/2022 | Cria o órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do MPT, vinculado ao Gabinete do Procurador Geral do Trabalho. |